TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

1. Estes termos

1.1. O que estes termos abrangem: Os presentes Termos e Condições de Venda ("Termos"), juntamente com toda a informação e documentos neles referidos, regulam todas as vendas de produtos ("Produtos") efetuadas por nós através deste website (o "Website").

1.2. Porque deve lê-los: Certifique-se de que leu atentamente estes Termos, em especial as limitações da nossa responsabilidade, antes de efetuar uma encomenda. Estes termos indicam quem somos, como lhe fornecemos os produtos, como o contrato pode ser alterado ou terminado por si ou por nós, o que fazer em caso de problema e outra informação relevante. Se considerar que existe algum erro nestes Termos, contacte-nos.

1.3. Aceitação destes termos: Qualquer encomenda efetuada através do nosso Website implica a aceitação destes Termos pelo utilizador. Recomendamos que imprima ou guarde uma cópia dos presentes Termos para referência futura.

1.4. Cumprimento da lei aplicável: A venda de Produtos através deste Website está sujeita às leis e regulamentos aplicáveis no país onde o utilizador se encontra fisicamente no momento da compra e no país de entrega. O utilizador é o único responsável por assegurar que a compra, importação, posse e utilização dos Produtos são lícitas ao abrigo da legislação aplicável no país de destino.

1.5. Elegibilidade: Para se registar e adquirir Produtos através do Website, deve ter 18 anos ou mais.

1.6. Podemos alterar estes Termos periodicamente: Sempre que encomendar um Produto, verifique estes Termos para se certificar de que compreende as condições aplicáveis nesse momento.

1.7. Condições de utilização do Website: A sua utilização do Website rege-se pelos nossos Termos e Condições de Utilização. Leia-os, pois incluem disposições importantes aplicáveis sempre que visita este Website.

2. Informação sobre nós

2.1. Quem somos: Ao adquirir um produto através do nosso Website, contrata com a DYNAMICBRIDGE, LDA., sociedade por quotas registada em Portugal sob o NIPC 518295842, com sede na Avenida de Roma 22, 1.º Esq., 1000-266 Lisboa, que é a vendedora dos Produtos ("nós", "nosso" ou "nos").

2.2. Como contactar-nos: Para nos contactar, consulte a nossa página de Contactos ou escreva-nos para info@nytepouches.com.

2.3. Como podemos contactá-lo: Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos por telefone ou por escrito, para o endereço de email ou morada postal que nos indicou na encomenda. Sempre que utilizamos as expressões "por escrito" ou "escrito" nestes Termos, incluem-se os emails.

3. Os nossos produtos

3.1. Os produtos podem diferir ligeiramente das imagens: Os produtos correspondem à descrição apresentada no Website em cada momento. As imagens dos Produtos e das embalagens têm carácter meramente ilustrativo, podendo ocorrer ligeiras variações entre o produto e a embalagem entregues e as imagens apresentadas. Certifique-se de que verificou a descrição do produto no Website antes de efetuar a encomenda.

Reservamo-nos o direito de atualizar a informação disponibilizada sobre os produtos a qualquer momento, incluindo, sem limitação, alterações aos preços de venda, ao tipo de produtos e às condições comerciais aplicáveis.

4. Como encomendar

4.1. Vendemos apenas a adultos: Apenas aceitamos encomendas de pessoas com 18 anos ou mais.

4.2. Declarações e garantias do utilizador: Ao efetuar uma encomenda através do Website, o utilizador declara e garante expressamente que:

  • Se encontra fisicamente fora do território português no momento em que efetua a encomenda;

  • Não é residente em Portugal;

  • A morada de entrega indicada se situa fora de Portugal;

  • Os Produtos não se destinam, direta ou indiretamente, a entrega, distribuição, revenda ou consumo em Portugal;

  • A compra, importação, posse e utilização dos Produtos são lícitas no país de destino.

4.3. Contorno de restrições: Qualquer tentativa de contornar, iludir ou ocultar a verdadeira localização do utilizador ou as restrições territoriais implementadas pela Empresa, incluindo, sem limitação, o recurso a informação falsa ou enganosa, serviços de reencaminhamento de encomendas, VPN, proxies ou tecnologias semelhantes, constitui incumprimento grave dos presentes Termos.

4.4. Meio de pagamento: Para efetuar uma encomenda, deve ser titular de um cartão de débito ou crédito válido, ou dispor de outro meio de transferência de fundos sem recurso a numerário ou cheque, através dos sistemas digitais disponíveis no checkout da nossa loja online, e fornecer os respetivos dados (ver a cláusula 10, Criação de Conta).

4.5. Processo de encomenda: Pode efetuar uma encomenda através do processo de compra online disponível no Website, que contém as instruções necessárias para concluir o processo e verificar e corrigir eventuais erros antes de submeter a encomenda. No final, ser-lhe-á solicitado o pagamento através do sistema de pagamento online. A sua encomenda é submetida quando clica no botão "Pagar". A encomenda constitui uma proposta de compra dirigida a nós.

4.6. Como aceitamos a sua encomenda: Após efetuar e pagar a encomenda, enviaremos um email de confirmação a aceitá-la, momento a partir do qual se constitui um contrato de compra e venda entre nós.

4.7. Encomendas inválidas e direito de cancelamento: Não obstante qualquer email de confirmação ou aceitação de pagamento, a Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, a qualquer momento, sempre que existam motivos razoáveis para crer que:

  • O utilizador se encontra em Portugal;

  • A entrega ocorrerá, direta ou indiretamente, em Portugal; ou

  • A encomenda viola, de outro modo, restrições territoriais ou legais aplicáveis.

Nesses casos, a Empresa pode cancelar a encomenda e reembolsar os montantes pagos, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização.

4.8. Cobrança do pagamento: Ao efetuar uma encomenda, autoriza-nos a debitar imediatamente o seu meio de pagamento pelo preço de compra, sendo a colocação da encomenda entendida como instrução para procedermos à cobrança.

4.9. Se não pudermos aceitar a sua encomenda: Se não nos for possível aceitar a sua encomenda, informá-lo-emos e não lhe será cobrado qualquer valor. Tal pode suceder por rutura de stock, por limitações imprevistas dos nossos recursos, por termos identificado um erro no preço ou na descrição do produto, ou por não conseguirmos cumprir um prazo de entrega por si indicado.

4.10. Disponibilidade: Todos os Produtos apresentados no Website estão sujeitos a disponibilidade. Informá-lo-emos por email, logo que possível, caso o produto encomendado não esteja disponível, não processando nesse caso a encomenda.

5. Preços

5.1. IVA e portes: Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA. Os custos de entrega serão indicados no momento da encomenda e acrescidos ao preço antes de confirmar a compra.

5.2. Onde encontrar o preço: O preço de um produto é o publicado no Website à data em que aceitamos a sua encomenda. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas tais alterações não afetam encomendas já aceites. Contudo, se a taxa de IVA se alterar entre a data da encomenda e a data de entrega, ajustaremos o IVA a pagar, salvo se já tiver pago integralmente os produtos antes da produção de efeitos da alteração.

5.3. Erros de preço: É possível que, apesar dos nossos esforços razoáveis, um produto esteja incorretamente cotado no Website. Se detetarmos um erro no preço de um produto que encomendou, informá-lo-emos e dar-lhe-emos a opção de manter a encomenda ao preço correto ou de a cancelar. Se não obtivermos resposta no prazo de 7 dias, consideraremos a encomenda cancelada e notificá-lo-emos por escrito.

6. Como pagar

6.1. Meios de pagamento: Pode pagar por cartão de débito ou crédito, ou através de outro meio de transferência de fundos disponível no checkout da nossa loja online. O sistema de pagamento é operado pela IFTHENPAY e pela VIVA.COM. A utilização deste sistema está sujeita aos termos e condições dessas entidades, independentes de nós, pelo que deve certificar-se de que os leu e aceita antes de o utilizar.

A IFTHENPAY e a VIVA.COM operam servidores seguros para o processamento dos dados de pagamento, encriptando a informação do cartão e autorizando o pagamento diretamente. Os dados completos do seu cartão nunca nos são revelados. Guardamos apenas os últimos quatro dígitos, para nosso registo e para tornar a experiência de compra mais simples.

6.2. Autorização de pagamento: Solicitaremos autorização de pagamento ao seu cartão no momento em que efetua a encomenda. Se não obtivermos essa autorização, ou se tivermos motivos razoáveis para crer que o pagamento será recusado, reservamo-nos o direito de rejeitar a encomenda.

6.3. Em caso de falha de pagamento, seja qual for o motivo, aceita ressarcir-nos integralmente de todos os custos e despesas razoáveis em que incorramos para obter o pagamento devido.

6.4. Faturas com IVA: Se pretender que emitamos fatura com IVA relativa a produtos encomendados no Website, contacte-nos para info@nytepouches.com.

7. Entrega e portes

7.1. Custos e método de entrega: Todos os produtos encomendados serão expedidos no prazo máximo de 24 horas após a confirmação da encomenda.

  • Encomendas efetuadas de segunda a sexta-feira antes das 14h00: entrega em 1 a 2 dias úteis.

  • Encomendas efetuadas de segunda a sexta-feira após as 14h00: entrega em 1 a 3 dias úteis.

  • Encomendas efetuadas ao sábado ou domingo: entrega em 1 a 3 dias úteis.

7.2. Quando entregamos os Produtos: Indicamos no Website os prazos estimados de expedição, que são meramente indicativos e não constituem garantia. Enviaremos um email a confirmar a expedição no prazo máximo de 24 horas após a data em que aceitamos a encomenda.

7.3. Atrasos fora do nosso controlo: Se a entrega for atrasada por acontecimento fora do nosso controlo, contactá-lo-emos logo que possível e tomaremos todas as medidas para minimizar o efeito do atraso. Se não tiver recebido o produto no prazo de 5 dias úteis após a confirmação de expedição, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente, que averiguará a situação em seu nome.

7.4. Quando passa a ser responsável pelos Produtos: Os Produtos passam a ser da sua responsabilidade a partir da entrega na morada indicada na encomenda.

7.5. Quando se torna proprietário dos Produtos: Os Produtos passam a ser sua propriedade após recebermos o pagamento integral.

7.6. Ausência na entrega: Se não estiver ninguém na morada para receber a encomenda e os produtos não puderem ser depositados na caixa de correio, será deixado um aviso com instruções para reagendar a entrega ou levantar os Produtos num ponto de recolha.

7.7. Se não reagendar a entrega: Se não reagendar a entrega nem levantar os produtos no ponto de recolha, contactá-lo-emos para novas instruções, podendo cobrar custos de armazenamento e de novas tentativas de entrega. Se, apesar dos nossos esforços razoáveis, não conseguirmos contactá-lo nem reagendar a entrega ou o levantamento, poderemos resolver o contrato.

7.8. Motivos de suspensão do fornecimento: Poderemos ter de suspender o fornecimento de um produto para:

  • Resolver problemas técnicos ou efetuar alterações técnicas menores;

  • Atualizar o produto em função de alterações legislativas e regulamentares;

  • Efetuar alterações ao produto solicitadas por si ou por nós comunicadas;

  • Nos casos em que a continuação do fornecimento resulte em violação da lei aplicável ou de restrições territoriais, incluindo situações em que se determine que a encomenda tem ligação ao território português.

8. O seu direito de resolver o contrato

8.1. Pode sempre resolver o contrato: Os seus direitos ao resolver o contrato dependem do que adquiriu, de existir ou não algum problema com o produto e do momento em que decide resolver o contrato:

  • Se o que adquiriu apresentar defeito ou não corresponder à descrição, pode assistir-lhe o direito legal de resolver o contrato (obtendo a substituição do produto ou o reembolso total ou parcial) — ver a cláusula 9;

  • Se pretender resolver o contrato por algo que fizemos ou anunciámos que iremos fazer, ver a cláusula 8.2;

  • Se simplesmente mudou de ideias, ver as cláusulas 8.3 e seguintes. Poderá ter direito a reembolso dentro do prazo de livre resolução, sujeito a eventuais deduções, e terá de suportar os custos de devolução dos Produtos;

  • Nos restantes casos (não havendo culpa da nossa parte nem direito de livre resolução), ver a cláusula 8.9.

8.2. Resolução por algo que fizemos ou iremos fazer: Se resolver o contrato por um dos motivos abaixo, o contrato cessa de imediato e reembolsá-lo-emos integralmente dos Produtos não fornecidos. Os motivos são:

  • Comunicámos-lhe uma alteração futura ao produto ou a estes Termos com a qual não concorda;

  • Comunicámos-lhe um erro no preço ou na descrição do produto encomendado e não pretende prosseguir (ver a cláusula 5.3);

  • Existe risco de atraso significativo no fornecimento devido a acontecimentos fora do nosso controlo.

8.3. Direito legal de livre resolução: Tem o direito legal de mudar de ideias e resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, com direito a reembolso.

8.4. Quando não existe direito de livre resolução: Não lhe assiste o direito de livre resolução relativamente a produtos selados por razões de proteção da saúde ou de higiene, uma vez abertos após a entrega.

8.5. Prazo para exercer o direito: Dispõe de 14 dias a contar do dia em que (ou alguém por si indicado) recebe os produtos. Se a encomenda for dividida em várias entregas em dias distintos, o prazo conta-se a partir da receção da última entrega.

8.6. Como resolver o contrato: Para resolver o contrato, deve comunicar-nos a sua decisão por escrito, por email ou por carta. Para respeitar o prazo, deve enviar essa comunicação antes de o prazo de livre resolução expirar. Pode utilizar o modelo de formulário disponibilizado no final destes Termos. Guarde uma cópia da comunicação para os seus registos.

8.7. Devolução dos produtos após exercício do direito: Se os produtos já tiverem sido expedidos ou recebidos, deve devolvê-los sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a resolução. Os custos diretos da devolução são suportados por si.

8.8. Quando será reembolsado: Ao exercer o direito de livre resolução, receberá o reembolso integral do preço pago pelos produtos e dos custos de entrega aplicáveis (ver a cláusula 8.9), pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Processaremos o reembolso sem demora e, em qualquer caso, no prazo máximo de:

  • 14 dias após a data em que recebemos os produtos devolvidos;

  • Não tendo havido fornecimento de produtos, 14 dias após a data em que recebemos a sua comunicação de resolução.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até nos apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

8.9. Deduções ao reembolso: Ao exercer o direito de livre resolução:

  • Podemos reduzir o reembolso do preço (excluindo custos de entrega) para refletir a depreciação dos bens resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto. Se o reembolso for efetuado antes de podermos inspecionar os bens e se verificar posteriormente um manuseamento inadequado, deverá pagar-nos o montante correspondente.

  • O reembolso máximo dos custos de entrega corresponde ao custo da modalidade de entrega menos onerosa que disponibilizamos.

9. Reclamações e devolução de produtos com defeito

9.1. Como comunicar problemas: Contacte-nos por email ou para a morada indicada nestes Termos caso tenha alguma reclamação sobre o produto. Procuramos resolver todas as reclamações no prazo máximo de 14 dias.

9.2. Devolução de produtos com defeito: Caso o produto entregue esteja danificado ou defeituoso, contacte-nos logo que possível através dos contactos indicados na cláusula 2.2. Indicar-lhe-emos a morada para devolução do produto, na embalagem original, sem qualquer custo para si.

9.3. Verificação do produto: Após recebermos o produto devolvido, reservamo-nos o direito de o inspecionar para determinar se apresenta ou não defeito.

9.4. Reembolso em caso de defeito: Se confirmarmos o defeito, oferecer-lhe-emos o reembolso integral do preço do produto, incluindo custos de entrega adicionais pagos.

9.5. Quando receberá o reembolso: Uma vez confirmado o seu direito ao reembolso, processá-lo-emos logo que possível e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar dessa confirmação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

10. Criação de conta

10.1. Como criar uma conta: Pode efetuar encomendas criando uma conta no Website, seguindo as instruções nele disponibilizadas. A aceitação do seu pedido de criação de conta fica ao nosso critério exclusivo.

10.2. Apenas maiores de 18 anos: Deve ter 18 anos ou mais e uma morada postal válida para criar conta no Website.

10.3. Uma conta por utilizador: Apenas pode ser criada uma conta por utilizador.

10.4. Que informação exigimos: Ser-lhe-á solicitado o nome, endereço de email e morada postal. O endereço de email será utilizado para o identificar no acesso à conta. Reservamo-nos o direito de eliminar a conta caso forneça um email inválido. A encomenda será enviada para a morada postal indicada, não assumindo responsabilidade por encomendas não recebidas em consequência de morada incompleta ou incorreta. Confirma que a informação prestada é verdadeira, exata e completa, e que nos comunicará de imediato qualquer alteração.

10.5. Escolha da palavra-passe: Será também necessário definir uma palavra-passe para aceder à sua conta. É inteiramente responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados por acessos não autorizados resultantes da falta de segurança da mesma. Recomendamos a utilização de uma palavra-passe forte, combinando letras e números. Aceita notificar-nos de imediato em caso de utilização não autorizada, ou suspeita da mesma, da sua palavra-passe ou conta.

11. Cancelamento da conta

11.1. Podemos cancelar a sua conta: Podemos suspender temporariamente ou cancelar a sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

11.2. Como pode cancelar a sua conta: Pode cancelar a sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo, contactando-nos por email ou por carta para a morada indicada na cláusula 2.1. É da sua responsabilidade apresentar a prova necessária de que é o titular da conta.

12. Como podemos utilizar os seus dados pessoais

12.1. Utilização da sua informação: Quaisquer dados pessoais que nos forneça através do Website serão utilizados exclusivamente nos termos destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Certifique-se de que a leu antes de prosseguir.

12.2. Utilização de cookies: Tal como muitos serviços online, utilizamos cookies — pequenos ficheiros de dados enviados ao seu navegador a partir de um servidor e armazenados no seu dispositivo. As referências a "cookies" nestes Termos incluem outros meios de aceder ou armazenar automaticamente informação no seu dispositivo. Consulte a nossa Política de Cookies para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as respetivas finalidades, como ativá-los ou desativá-los e as consequências dessa opção.

13. A nossa responsabilidade por perdas ou danos

13.1. Somos responsáveis por perdas e danos previsíveis: Se incumprirmos estes Termos, somos responsáveis pelas perdas ou danos que sofra como resultado previsível desse incumprimento ou da falta de diligência devida, não sendo responsáveis por perdas ou danos imprevisíveis. Uma perda ou dano é previsível se for evidente que ocorrerá ou se, à data da celebração do contrato, ambas as partes soubessem que poderia ocorrer.

13.2. Não somos responsáveis por perdas comerciais: Fornecemos os produtos exclusivamente para uso doméstico e privado. Se utilizar os produtos para fins comerciais, empresariais ou de revenda, não teremos qualquer responsabilidade perante si por lucros cessantes, perda de negócio, interrupção de atividade ou perda de oportunidade comercial.

13.3. Dolo ou negligência grosseira: Não obstante o disposto na cláusula 13.1, a nossa responsabilidade por incumprimento destes Termos ou da legislação, incluindo a venda de produtos, dependerá sempre da existência de dolo ou negligência grosseira.

13.4. Responsabilidade do utilizador por informação falsa ou enganosa: A Empresa não será responsável por quaisquer perdas, danos, coimas ou consequências legais decorrentes de informação falsa, inexata ou enganosa prestada pelo utilizador, incluindo declarações incorretas quanto à localização, residência ou morada de entrega.

14. Outras disposições importantes

14.1. Podemos transmitir este contrato a terceiros: Podemos transmitir os nossos direitos e obrigações decorrentes destes Termos a outra entidade. Comunicar-lhe-emos sempre esse facto por escrito e asseguraremos que a transmissão não afeta os seus direitos.

14.2. Precisa do nosso consentimento para transmitir os seus direitos: Apenas pode transmitir os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a outra pessoa mediante o nosso acordo escrito.

14.3. Ausência de direitos de terceiros: Este contrato é celebrado entre si e nós. Nenhum terceiro dispõe de direitos para exigir o cumprimento de qualquer das suas disposições.

14.4. Invalidade parcial: Cada uma das disposições destes Termos opera autonomamente. Se um tribunal ou autoridade competente considerar alguma delas ilícita, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

14.5. Tolerância: O facto de não exigirmos de imediato o cumprimento de qualquer obrigação, ou de demorarmos a atuar perante um incumprimento seu, não significa renúncia ao cumprimento nem nos impede de atuar posteriormente.

14.6. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento: Quaisquer alterações produzem efeitos 7 dias após a data em que publicamos os termos alterados no Website e aplicam-se apenas a encomendas efetuadas a partir dessa data. É da sua responsabilidade verificar e aceitar a versão mais recente dos Termos.

14.7. Lei aplicável e foro: Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, os presentes Termos e as obrigações deles decorrentes regem-se e são interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Sem prejuízo do disposto na cláusula 14.8, reconhece e aceita a atribuição de competência ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, para qualquer litígio emergente ou relacionado com os presentes Termos e/ou com a utilização do nosso Website.

14.8. Resolução alternativa de litígios: A resolução alternativa de litígios é um processo em que uma entidade independente aprecia os factos de um litígio e procura resolvê-lo sem recurso a tribunal. Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, todos os litígios emergentes ou relacionados com os presentes Termos podem ser submetidos às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo autorizadas em Portugal, a saber:

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)

  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo — Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB)

  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)

Pode consultar a lista atualizada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Se tiver alguma questão sobre os conteúdos do nosso Website ou sobre os presentes Termos, contacte-nos para info@nytepouches.com.

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Para: DYNAMICBRIDGE, LDA. Avenida de Roma 22, 1.º Esq., 1000-266 Lisboa Email: info@nytepouches.com

Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

Encomendado em ______ / recebido em ______

Nome do consumidor: ____________________________

Morada do consumidor: __________________________

Assinatura do consumidor: _______________________ (apenas se o presente formulário for enviado em papel)

Data: ___________________